Movimentos sociais foram fundamentais para o cumprimento da legislação
A pobreza menstrual é um obstáculo presente na vida de milhares de mulheres e meninas no Brasil. Sem recursos para adquirir utensílios de higiene pessoal básicos, elas ficam mais expostas ao adoecimento físico e psíquico. Foi observado, em pesquisa realizada por empresas que comercializam produtos relacionados à higiene e cuidados pessoais, que essas mulheres têm mais possibilidade de desenvolver quadros como infecção urinária e cistite, faltar à escola ou ao trabalho por falta de absorventes, por exemplo.
Agora, o governo federal vai beneficiar mais de 300 mil meninas e mulheres entre 10 e 49 anos no Distrito Federal, que podem receber, desde o último sábado (27), os absorventes gratuitamente nas farmácias populares. Para ter acesso ao direito, é preciso que as pessoas tenham idade entre 10 e 49 anos de idade, sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e estejam em alguma das seguintes situações:
- Vulnerabilidade social extrema (renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa);
- Estudante da rede pública de ensino e de baixa renda (meio salário mínimo);
- Estar em situação de rua.
É possível ter mais informações pelo número 136 (disque saúde) ou pelo aplicativo Meu SUS digital.
Para acessar a lista de farmácias que estão distribuindo os absorventes no DF, basta clicar aqui.
Um longo caminho para sair do papel
No DF, a Lei encontrou diversos empecilhos para ser, de fato, implementada. Os movimentos de mulheres foram fundamentais no trabalho de pressionar o governo até que os absorventes e coletores começassem a ser de fato distribuídos de forma gratuita, que só aconteceu já em janeiro de 2024, apesar do governador ter sancionado a matéria em 2021.
Até o Tribunal de Contas da União do DF precisou pressionar Ibaneis a implementar a legislação. Com a denúncia de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) previa cerca de R$ 7 milhões para a aquisição de absorventes higiênicos e estipulou um prazo para que a secretaria de saúde informasse as medidas adotadas para disponibilizar os produtos.
Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-DF, Thaísa Magalhães, todo o trajeto que precisou ser percorrido desde a sanção da Lei até a chegada dos absorventes para a população, evidenciou a falta de vontade política do GDF nas pautas das mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que se encontram abandonadas ao descaso e à violência e sem políticas públicas efetivas.
“Os movimentos feministas foram os grandes responsáveis por dar visibilidade ao tema da pobreza menstrual e pressionar o governo a atender a essa demanda. Vale lembrar também que a distribuição dos absorventes de forma gratuita foi vetada por Bolsonaro e esse veto foi derrubado pela Câmara Federal também sob muita pressão. Agora, com a distribuição nas farmácias populares pelo governo Federal, existe uma facilidade maior para que essas mulheres e meninas tenham acesso a esse direito, que na nossa concepção é básico e precisa ter a devida atenção”, lembrou Thaísa.
Vale lembrar que a distribuição pelas farmácias populares é uma iniciativa do governo Lula. Embora a matéria tenha sido aprovada antes, o ex-presidente vetou a distribuição gratuita dos absorventes e mesmo quando o veto foi derrubado pela Câmara Federal, o projeto não previa a distribuição pelas farmácias, o que foi um passo importante para facilitar o acesso ao direito.