Dez anos do golpe: ataques à democracia abriram caminho para retirada de direitos

Há dez anos, em 31 de agosto de 2016, o Senado Federal aprovou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, eleita por mais de 54 milhões de brasileiros. O processo, conduzido sem a comprovação de crime de responsabilidade, rompeu o resultado das urnas e abriu caminho para um projeto político que não havia sido escolhido pela população.

O golpe não atingiu apenas o mandato presidencial. A ruptura democrática criou as condições para uma agenda de austeridade, retirada de direitos e enfraquecimento das organizações sindicais. Medidas que encontrariam resistência nas urnas avançaram rapidamente no Congresso e passaram a fazer parte da vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Dilma alertou para esse risco meses antes de perder definitivamente o mandato. Durante o ato do Dia do Trabalhador, realizado em 1º de maio de 2016 no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, a presidenta afirmou que o golpe também se voltava contra as conquistas da classe trabalhadora.

“Se praticam isso contra mim, o que vão praticar contra o povo trabalhador?”, questionou. Naquele discurso, Dilma relacionou a defesa de seu mandato à preservação dos direitos sociais e da própria democracia. A íntegra do pronunciamento está disponível na Biblioteca da Presidência da República.

Dois dias antes da votação final do impeachment, em 29 de agosto, Dilma compareceu ao Senado para apresentar sua defesa. Em um discurso histórico, advertiu que o novo regime fiscal proposto pelo governo interino limitaria os investimentos públicos e comprometeria o acesso da população à saúde, à educação e à moradia.

“Receio que a democracia seja condenada junto comigo”, declarou. Dilma também fez um apelo aos senadores para que não permitissem uma ruptura que, em vez de solucionar a crise, aprofundaria os problemas enfrentados pelo país. O Senado mantém disponível a íntegra do discurso.

Consumado o impeachment, a presidenta voltou a afirmar que a destituição era somente o início de uma ofensiva mais ampla. O alvo, segundo ela, alcançaria o povo, a soberania nacional e as organizações progressistas e democráticas.

A conta chegou para a classe trabalhadora

Os anos seguintes confirmaram os alertas. Em dezembro de 2016, o governo de Michel Temer promulgou a Emenda Constitucional 95, conhecida como Teto de Gastos. A medida limitou por vinte anos o crescimento das despesas primárias da União e afetou a capacidade de financiamento de políticas públicas. As regras centrais do teto foram revogadas posteriormente, mas seus efeitos atravessaram áreas essenciais e restringiram a atuação do Estado. A Emenda Constitucional 95 foi promulgada em 15 de dezembro de 2016.

Em julho de 2017, a Reforma Trabalhista alterou mais de uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. A nova legislação ampliou as possibilidades de negociação coletiva sobre matérias previstas em lei, regulamentou o trabalho intermitente, autorizou a redução do intervalo para repouso e alimentação por acordo ou convenção coletiva e estabeleceu novas barreiras para o acesso à Justiça do Trabalho.

Na prática, a reforma aumentou a insegurança para quem depende do salário. No trabalho intermitente, o empregado fica à disposição de convocações e recebe apenas pelos períodos efetivamente trabalhados. Sem garantia de jornada mínima, a renda mensal se torna imprevisível e pode ser insuficiente até mesmo para as despesas básicas.

A ampliação da terceirização também permitiu que empresas transferissem a terceiros atividades antes executadas por equipes contratadas diretamente. Para os trabalhadores, esse modelo costuma representar maior rotatividade, fragmentação das categorias, dificuldade de organização coletiva e condições inferiores às oferecidas aos empregados diretos.

A reforma ainda impôs riscos financeiros a quem recorresse à Justiça do Trabalho. Parte dessas restrições foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, após quatro anos de vigência. A decisão reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivos que obrigavam beneficiários da justiça gratuita a arcar com determinados custos processuais apenas por terem obtido créditos em outra ação. A decisão foi tomada no julgamento da ADI 5766.

O direito a uma aposentadoria digna sofreu outro ataque em 2019. A Reforma da Previdência aumentou as exigências de idade e tempo de contribuição, alterou o cálculo dos benefícios e dificultou o acesso à aposentadoria. As mudanças atingiram com maior intensidade trabalhadores submetidos a atividades desgastantes, baixos salários, informalidade e longos períodos sem contribuição.

O ataque às organizações coletivas completou essa agenda. O fim da contribuição sindical obrigatória ocorreu sem a construção de um modelo alternativo de financiamento e reduziu de forma abrupta os recursos das entidades. A medida afetou a capacidade de organizar mobilizações, manter atendimento jurídico e enfrentar grandes empresas nas negociações coletivas.

Essas alterações não foram acontecimentos isolados. Elas integraram um projeto que utilizou a ruptura institucional para modificar profundamente as relações de trabalho e reduzir a presença do Estado na garantia de direitos.

Democracia e participação popular

Antes da perda do mandato, Dilma defendia uma reforma política capaz de ampliar a participação popular e reduzir a influência do poder econômico sobre as instituições. Entre as propostas apresentadas estava a convocação de um plebiscito sobre uma Constituinte exclusiva para tratar do sistema político.

A proposta incluía temas como o financiamento das campanhas, a representação social no Parlamento e a aproximação entre eleitores e representantes. A concentração do poder político nas mãos de grupos econômicos ajuda a explicar por que pautas rejeitadas pela maioria da população conseguem avançar no Congresso.

O debate continua atual. Direitos trabalhistas, políticas sociais e serviços públicos dependem de instituições democráticas capazes de respeitar a vontade popular. Quando o resultado das urnas é relativizado, abrem-se caminhos para programas que não foram apresentados à sociedade e que transferem para os trabalhadores o custo das crises.

A posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, iniciou um período de reconstrução de políticas sociais e de redução de parte dos danos provocados desde 2016. A retomada da política de valorização permanente do salário mínimo garantiu reajustes acima da inflação. Programas de transferência de renda foram reestruturados, a legislação sobre igualdade salarial entre mulheres e homens ampliou os mecanismos de fiscalização e o investimento público voltou a ocupar espaço na política econômica.

Esse processo, contudo, não desfez todas as medidas aprovadas após o golpe. A Reforma Trabalhista continua em vigor, a terceirização permanece amplamente autorizada e as regras da Previdência ainda dificultam o acesso à aposentadoria. Recuperar os direitos retirados exige organização sindical, mobilização social e compromisso permanente com a democracia.

Dez anos depois, o golpe contra Dilma Rousseff permanece como um alerta histórico. A ruptura que retirou uma presidenta eleita também atingiu salários, aposentadorias, serviços públicos e instrumentos de luta coletiva.

Defender a democracia significa defender a soberania popular e impedir que interesses econômicos se imponham às decisões tomadas pela sociedade. Significa garantir que nenhum projeto rejeitado pelo povo seja implantado por meio de atalhos institucionais.

Não há direitos, dignidade ou justiça social sem democracia. A história brasileira mostra que os ataques às instituições democráticas chegam rapidamente aos locais de trabalho, aos sindicatos e à mesa das famílias. Por isso, lembrar os dez anos do golpe também é reafirmar que a classe trabalhadora não abre mão de participar dos rumos do país.