CUT lança campanha pela aprovação da lei marco de direitos humanos e empresas

O Brasil é palco de inúmeras violações dos direitos humanos nos locais de trabalho por parte das empresas. O rompimento das barragens de rejeitos de mineração em Mariana (MG), Brumadinho (MG) e Barcarena (PA), e a eliminação de postos de trabalho com o deslocamento de fábricas, como foi o caso da Ford, são exemplos claros desse tipo de violação.

Para garantir que os direitos humanos sejam respeitados e que, nos casos de descumprimento, os responsáveis sejam punidos, a CUT e movimentos populares, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Amigos da Terra Brasil, e a Fundação Friedrich Ebert – Brasil (FES-Brasil), apoiam o Projeto de Lei (PL) nº 572/2022, que estabelece a Lei Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema. O lançamento da Campanha pela aprovação da lei será nesta terça-feira (31), na sede da CUT-DF, a partir das 17h.

O diretor da CUT e representante da Central no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Ismael César, destacou que a aprovação do marco será um importante passo para o combate à violação dos direitos humanos no mundo do trabalho.

"A proposta deixa expressa a obrigação das empresas de respeitarem os direitos humanos em toda sua cadeia produtiva, estabelecendo, dessa forma, a responsabilidade solidária pelas violações cometidas. É um marco muito importante não só para os trabalhadores , mas para a sociedade brasileira, para poder ter um parâmetro e responsabilizar as empresas nacionais, transnacionais e, inclusive, o Estado", disse. 

O sindicalista explicou ainda que o PL 572/22 ─ que é de autoria das deputadas Áurea Carolina (Psol-MG), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e dos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Carlos Veras (PT-PE) ─ é consequência da resolução nº 5 do CNDH, quando a CUT coordenou a Comissão do Trabalho, Previdência e Educação do Conselho.

Dentro do conceito de direitos humanos, estão também os direitos trabalhistas e sindicais. Assim, uma empresa transnacional que desrespeitar direitos sindicais como o direito à liberdade sindical, à negociação coletiva e à greve, poderá sofrer as sanções previstas no projeto.

"Nós sabemos que será um projeto difícil de ser aprovado com a atual legislatura do Congresso Nacional, mas de toda forma, queremos que ele seja discutido nas comissões da Casa para que no próximo ano, com outro governo e outro Congresso, tenhamos condições de aprová-lo",  afirmou Ismael.