O projeto encontra obstáculos dentro e fora das casas legislativas devido ao interesse das grandes empresas e a desinformação
Na manhã desta quarta-feira (7), a CUT-DF participou da reunião do Coletivo Nacional de Comunicação da Central e reforçou a necessidade de ampliar a mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News.
O encontro virtual contou com a participação de diversas lideranças sindicais e debateu os caminhos para aprovação do PL no Congresso. Além disso, foi discutida a contribuição do movimento sindical para a discussão e quais direitos estão em jogo com o atual modelo de negócio das plataformas.
A proposta legislativa, em discussão na Câmara dos Deputados, tem o objetivo de regular as big techs (gigantes de tecnologia) que atuam no Brasil, como Facebook, Twitter, Google e Telegram. Entre outros pontos, o projeto também apresenta a construção de mecanismos de regulação com penalidades para quem disseminar e/ou patrocinar notícias falsas ou criminosas.
Transversalizar para ampliar
A secretária de Comunicação da CUT-DF, Ana Paula Cusinato, destacou que, apesar da sua importância, o tema ainda enfrenta resistência de alguns setores, inclusive ─ dentro da própria Central ─, o que impede a democratização do debate.
“Temos uma grande dificuldade de a política de comunicação ser uma pauta que se transversaliza. Com a estrutura social e de comunicação que temos hoje no Brasil, todas as pautas sociais dependem da pauta de democratização da comunicação. A mobilização precisa crescer e ganhar toda a classe trabalhadora, se tornando luta transversal, porque aí, fica mais fácil construir a mobilização”, afirmou.
Papel das entidades sindicais
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL na Câmara, também participou do encontro virtual e destacou que o Brasil ainda não avançou no patamar de ter uma regulação das redes sociais mais ampla, se comparado a outros países.
O parlamentar falou também sobre o tripé que sustenta o PL ─ liberdade de expressão, transparência e responsabilização das plataformas ─ e sobre como os grupos que se beneficiam com o atual modelo de negócio das big techs deturpam o debate sobre o tema.
Sobre o primeiro ponto do tripé, Silva destacou que, ao contrário do que dizem os bolsonaristas, o Projeto fortalece a liberdade de expressão, uma vez que prevê a criação de mecanismos para que cada cidadão conteste a moderação de conteúdo.
“Mesmo a liberdade de expressão não é plena se você não puder ser ouvido. Se não houver pluralidade de debate”, disse.
Em relação às regras e transparência, o relator pontuou que a sociedade tem o direito de saber como funcionam os mecanismos de funcionamentos das empresas, a exemplo dos algoritmos de recomendação, que usam dados pessoais para o envio de conteúdo direcionado.
Já sobre a responsabilidade das empresas, o deputado afirmou que, se uma empresa ganha dinheiro, por meio do impulsionamento, para levar conteúdos que causam danos, ela é sócia do dano, pois foi parte da difusão. Da mesma forma, destacou o deputado, se uma empresa for informada de que há conteúdo ilegal sendo disseminado e não fizer nada para impedir a propagação, precisa ser responsabilizada pela omissão.
“São mecanismos que procuram ajustar as responsabilidades das plataformas, porque têm pessoas que ganham dinheiro com discursos de ódio e precisam ser responsabilizadas”, afirmou.
Orlando Silva falou ainda sobre resistência enfrentada pelo PL dentro do Congresso. Apresentado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), o projeto está parado na Câmara e teve poucos avanços desde sua apresentação.
“O PL tem resistência dos bolsonaristas que querem manter tudo como está, porque são beneficiados da estrutura, ancorados no discurso político”, disse.
Nesse sentido, o deputado destacou o papel das entidades sindicais para fortalecer o debate e ampliação do apoio ao PL. “Todos temos um papel fundamental. A tarefa do movimento é envolver mais pessoas e movimentos no debate, usando os seus meios de comunicação e preparando ações de redes e de rua para pressionar deputados”, afirmou.
Direitos
Já Bia Barbosa, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet - GCI e integrante da Coalização Direitos na Rede, lembrou como o PL contribui para a redução das desigualdades nos meios de comunicação e na internet e reforçou a necessidade da inclusão da sociedade no debate.
“Nosso esforço enquanto sociedade civil é mostrar que precisa regular e que isso não é censura. É preciso ainda combater a campanha de desinformação do bolsonarismo que as plataformas navegaram, como por exemplo, a campanha contra do PL do Telegram. Precisamos justamente falar sobre o que o texto pode trazer em garantias de direitos para o cidadão”.
Nesse sentido, ela citou o direito à liberdade de expressão ─ já levantado pelo deputado Orlando Silva ─, o direito à proteção dos dados e a segurança, de modo geral.
“As plataformas precisam fazer um monitoramento sistemático dos riscos aos direitos humanos, à democracia e à promoção de discursos de ódio que o modelo de negócio gera”, afirmou.
Reforço
Para fortalecer a mobilização em torno da aprovação do tema, a CUT disponibilizará em breve a ferramenta “Na pressão” ─ que reúne as informações de cadastro das deputadas e deputados a serem pressionados e permite enviar e-mails ou contatar pelas redes sociais de forma individual ou em lote, agilizando a pressão em defesa da pauta.