Entidades do serviço público discutiram os impactos do empréstimo de R$ 6,5 bilhões proposto pelo governo Celina para ocultar a crise BRB/Master e aprovaram calendário de mobilização contra cortes, arrocho e bl
O Governo do Distrito Federal diz querer salvar o BRB com uma conta que ameaça cair sobre os servidores públicos, os serviços essenciais e a população trabalhadora do DF. Foi para enfrentar esse cenário que a CUT-DF reuniu, na manhã desta segunda-feira (1º), entidades sindicais do funcionalismo, parlamentares distritais e dirigentes de centrais sindicais para organizar uma resposta unificada ao acordo firmado entre o GDF, a União e o Supremo Tribunal Federal.
O coletivo de servidores aprovou um calendário de mobilizações que começa já na próxima segunda-feira (8), na Câmara Legislativa, com concentração às 13h30. A mobilização será o primeiro passo de uma agenda unificada que seguirá durante o mês, com audiência pública e visitas aos gabinetes parlamentares no dia 8 de junho, além de um grande ato em frente ao Palácio do Buriti no dia 11 de junho, às 9h30. Categorias do serviço público também devem organizar paralisações e mobilizações setoriais.
A reunião discutiu os efeitos da operação financeira autorizada após a crise provocada pelas relações entre o BRB e o Banco Master. O acordo, homologado pelo ministro Luiz Fux, permite que o Distrito Federal contraia empréstimo de R$ 6,5 bilhões para cobrir o rombo no Banco de Brasília. A medida usa como garantia recursos recebidos pelo DF por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, ao mesmo tempo em que submete o governo local a regras severas de ajuste fiscal.
Para a CUT-DF, o problema central não é a defesa do BRB como banco público. O que está em debate é quem pagará pela crise. O acordo pode bloquear reajustes, impedir novos concursos, travar nomeações, congelar políticas públicas e reduzir a capacidade de investimento do Estado justamente nas áreas que mais dependem de orçamento, como saúde, educação, assistência social, transporte e segurança.
A avaliação das entidades é que a operação tenta transformar um problema de gestão em sacrifício social. A crise do BRB não nasceu de decisão dos servidores, nem da população que depende dos serviços públicos. Ela é resultado de escolhas políticas e administrativas que colocaram o banco em situação crítica, com operações suspeitas envolvendo o Banco Master e impactos bilionários sobre o patrimônio público do Distrito Federal.
Durante a reunião, o deputado distrital Chico Vigilante apresentou um documento elaborado pela bancada do PT e pela Liderança da Minoria na Câmara Legislativa. O texto aponta que a operação não deve passar por votação na CLDF, em razão de alterações legislativas aprovadas anteriormente pela base governista. Para o parlamentar, a gravidade da situação exige aprofundamento técnico, produção de materiais voltados à população e realização de um seminário sobre a situação fiscal do DF.
O deputado Gabriel Magno também criticou o acordo firmado e defendeu que a Câmara Legislativa participe do debate sobre os efeitos da operação. Segundo ele, a medida pode limitar investimentos sociais e exige responsabilização dos agentes envolvidos na origem da crise. Gabriel também reforçou a necessidade de ampliar o diálogo com sindicatos, conselhos e organizações da sociedade civil, além de intensificar a pressão sobre os parlamentares durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O ponto mais sensível do acordo está nas condições impostas assumidas pelo ao Distrito Federal. A nota C da Capag, índice que mede a capacidade de pagamento dos entes federativos, impedia o prosseguimento da operação com garantia da União. Para evitar uma disputa judicial prolongada, foi firmado acordo no STF sem aval da União, mas com a exigência de que o DF use recursos próprios como garantia e adote regras de ajuste fiscal previstas no artigo 167-A da Constituição Federal.
Na prática, esse enquadramento pode atingir diretamente os servidores. As medidas restringem reajustes, alterações de carreira, criação de cargos, contratação de pessoal, concursos públicos e expansão de despesas obrigatórias. Também pressionam políticas públicas e reduzem a margem do Estado para responder às demandas da população.
Sérgio Lisboa, do Dieese, apresentou aspectos técnicos da operação e alertou que o texto do GDF não deixa clara a duração total do acordo nem seus impactos futuros sobre a capacidade financeira do DF. A preocupação foi compartilhada por dirigentes sindicais que apontaram o risco de o governo vender a medida como solução definitiva, sem explicar o preço real para a população.
Para Cléber Soares, dirigente da CUT-DF e do Sinpro-DF, o acordo aprofunda problemas que o serviço público já enfrenta há anos. “Essa operação precisa ser explicada à população agora, porque ela pode afetar escolas, hospitais, UPAs e todos os serviços públicos. O servidor já convive com ausência de reajuste, falta de contratações e precarização das condições de trabalho. Não vamos aceitar que a crise do BRB/Master seja usada para impor mais sacrifícios aos trabalhadores”, afirmou.
A dirigente Thaísa Magalhães defendeu que a reação sindical combine presença nas ruas e disputa de comunicação. “A população precisa entender o que esse acordo significa na vida concreta. Não basta falar em empréstimo ou ajuste fiscal. É preciso mostrar como isso pode chegar ao atendimento na escola, na saúde, na assistência, na nomeação de concursados e na valorização dos servidores”, afirmou.
As entidades também cobraram apuração rigorosa sobre as decisões que levaram o BRB à crise. O banco foi atingido por operações envolvendo o Banco Master, instituição associada a suspeitas de fraudes bilionárias. Para os sindicatos, não é aceitável que a solução comece pelo arrocho sobre servidores e políticas públicas sem antes enfrentar a responsabilidade de quem conduziu o banco a essa situação.
Clayton Avelar, do Sindsasc, alertou para possíveis consequências sobre salários, concursos e investimentos públicos, além de defender uma posição unitária das entidades. Jorge, do Sindenfermeiros, destacou a gravidade da crise e a necessidade de uma campanha unificada das centrais sindicais. Eudes resgatou experiências históricas de mobilização no DF e propôs a construção de uma frente ampliada para enfrentar os desdobramentos do acordo.
Além das entidades já citadas, articiparam também representantes da CTB e da Interssindical.
A CUT-DF defende o BRB como patrimônio do Distrito Federal, mas afirma que defender o banco não significa dar cheque em branco ao governo que permitiu sua deterioração. Preservar o BRB exige transparência, controle público, responsabilização dos envolvidos e proteção aos direitos da classe trabalhadora.
O calendário aprovado pelas entidades marca o início de uma reação organizada. Para a CUT-DF, o acordo assinado pelo GDF pode até aliviar a situação imediata do banco, mas não pode ser usado para congelar o futuro do Distrito Federal. O rombo do BRB tem responsáveis: Ibaneis/Celina. A população e os servidores não podem ser tratados como garantia política de uma crise que não criaram.
Serviço:
8/6: Diálogo com os parlamentares do DF - 13h30 na CLDF
11/6: Ato em defesa do patrimônio do DF - 9h30 em frente ao palácio do Buriti
