A preocupação é de que, com a revisão dos contratos das empresas que prestam serviço para a União, as trabalhadoras e trabalhadores sejam penalizados
Sindicatos que representam as categorias do asseio e conservação, vigilância, processamento de dados e bombeiros civis, estiveram, junto à CUT-DF, em reunião com o Ministério de Gestão e Inovação na tarde dessa terça-feira (11). Preocupados com o destino dos trabalhadores terceirizados depois da revisão dos contratos com as empresas, prevista pela Portaria Interministerial 1 de 2023, os sindicalistas cobraram um olhar mais atento aos postos de trabalho envolvidos nesse momento de transição.
Recebidos pela secretária executiva do Ministério, Cristina Kiomi Mori, os dirigentes sindicais explicitaram a necessidade de regulamentar a Portaria e fortalecer o diálogo com as entidades de classe que representam a categoria. Vale lembrar que há aproximadamente de 15 mil trabalhadoras e trabalhadores terceirizados atuando na Esplanada dos Ministérios, de acordo com o Sindserviços/DF.
Para Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF: “essa regulamentação, idealmente, deveria assegurar os empregos dos trabalhadores ainda que sejam revistas as empresas para as quais eles prestam serviços”. Além disso, Rodrigues pontuou que também é necessário melhorar as práticas referentes à mobilização e acesso dos sindicatos às categorias alocadas da Esplanada, pois o governo anterior impôs muitas práticas antissindicais que prejudicam a organização da classe trabalhadora.
Caso concreto
Não é à toa a preocupação das entidades sindicais com os postos de trabalho dos terceirizados. De acordo com o presidente do Sindesv/DF, Paulo Quadros, a portaria já está sendo usada como justificativa para demissões. “Isso é desumano com os menos favorecidos, que são os terceirizados. A classe trabalhadora trouxe esse governo para o poder novamente, na esperança que as coisas vão melhorar porque tivemos muitos retrocessos. Viemos pedir que seja revista essa portaria porque aqui no Ministério da Justiça já aproveitaram a mesma para entrar com processo de demissão a 46 trabalhadores vigilantes”, afirmou.
Cristina Kiomi afirmou que não é intenção do Governo que haja cortes irrestritos nos postos de emprego dos trabalhadores terceirizados. “Queremos que haja uma revisão mais inteligente desses contratos, para que a nossa portaria seja cumprida de forma estratégica a fim de melhorar os serviços prestados à população”, afirmou.
A secretária também informou que, em reunião com o Ministro do Trabalho, a Ministra de Gestão e Inovação no Serviço Público se comprometeu a normatizar os contratos dos terceirizados de forma que evite a precarização dessas trabalhadoras e trabalhadores, além de aumentar o diálogo com os sindicatos para compreender onde estão as irregularidades nos contratos com a categoria e o que é possível fazer para melhorar essa relação todo ponto de vista trabalhista.
As lideranças sindicais cobraram ainda que haja espaço de diálogo na elaboração dos editais de licitação de prestação de serviços, para garantir empregos, direitos e o cumprimento das Convenções Coletivas acordadas entre os sindicatos e as categorias.
A Portaria Interministerial n° 1, assinada pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, foi publicada no dia 13 de janeiro deste ano.
Dentre outros pontos, o documento prevê o prazo de 60 dias para que seja encaminhado ao Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), um relatório intermediário contendo descritivo do estágio em que se encontra a revisão e renegociação dos contratos administrativos. Após 180 dias da data de publicação, deverá ser apresentado ao CMAP um relatório sobre os instrumentos que foram reduzidos, os que foram extintos, e os resultados econômicos alcançados com essas ações.