CUT celebra primeiro feriado da Consciência Negra

Tradicionalmente, a CUT e movimentos comemoram o 20 de novembro como um dia de reflexão sobre a luta dos movimentos negros do Brasil por igualdade de direitos. Em 2024, porém, a data ganha um novo significado: é a primeira vez que o Dia de Zumbi e da Consciência Negra será celebrado como feriado nacional.

A Lei 14.759/2023 foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 e teve origem no projeto de Lei (PL) 3268/2021, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O texto foi aprovado no Senado em 2021 e, na Câmara, em novembro de 2023. À época, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do Projeto, comemorou a aprovação.

“É um momento de consciência, debate e diálogo sobre todas as formas de preconceito, discriminação e racismo que atinge toda a sociedade”, disse o parlamentar.

A data

A origem das comemorações do dia 20 de novembro está intrinsecamente ligada à história do Brasil. Isso porque não é possível falar do país sem fazer referência àqueles e àquelas que o construíram. Na data, movimentos negros relembram a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares ─ considerado um símbolo de luta e resistência ─ e celebram outras personalidades como Dandara, Luiz Gama e Maria Firmina dos Reis.

No dia, também são realizadas ações diversas em todo o país, com o objetivo de estimular a reflexão sobre a contribuição da cultura africana à construção da identidade do povo brasileiro.

Dada a sua importância, a data foi incluída no calendário escolar nacional em 2003, porém, só em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 12.519 que instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Até 2023, quando Lula sancionou a Lei 14.759/2023, apenas seis estados e cerca de mil municípios reconheciam 20 de novembro como feriado.

Orgulho

A secretária de Combate ao Racismo da CUT-DF, Ana Cristina Machado, celebra a conquista e fala da importância da data para a assimilação das pessoas negras sobre si mesmas.

“Tornar o 20 de novembro um feriado nacional é um passo importante para a reflexão e conscientização da sociedade, mas também possibilita que as pessoas negras se reconheçam como tal e ampliem a luta por direitos”, disse.

E essa identificação racial já é realidade no país. Graças às manifestações culturais populares e aos debates sobre racismo ─ que têm ganhado destaque em diversos espaços nos últimos anos ─, as brasileiras e os brasileiros estão reconhecendo sua negritude.

Dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), mostram que os negros (10,5%) e pardos (45,3%) já são maioria da população brasileira, somando mais de 55%. Segundo o órgão, essa foi a primeira vez, desde 1991, que a maior parte dos brasileiros se declararam pardos.

Entretanto, os dados positivos não são refletidos no mercado de trabalho, que se apresenta como mais um espaço de reprodução da desigualdade racial no país.

De acordo com análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em informações do 2º trimestre de 2023, as pessoas negras ainda são maioria dos desempregados e dos trabalhadores informais, ocupam os postos mais precários, recebem rendimentos inferiores e são minoria nos cargos de liderança.

Além disso, análise do Núcleo de Estudos Raciais do Insper, realizada a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), aponta que os trabalhadores negros são um dos segmentos mais afetados pela escala 6x1 ─ o que tem impacto considerável na qualidade de vida e bem-estar do grupo.

“É preciso que as manifestações populares e as discussões sobre as pautas raciais continuem, mas é necessário também que sejam implementadas políticas públicas que viabilizem o acesso e a permanência de pessoas pretas e pardas a melhores empregos. Não basta que elas se reconheçam como pessoa negra é essencial que se vejam nos espaços de poder e acreditem que é possível, sim, construir uma sociedade com igualdade de direitos”, disse Ana Cristina.