Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência traz conquistas ao segmento

Encerrou nessa quarta (17) a 5º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com diversas conquistas para o segmento. O evento, que aconteceu em Brasília, começou no domingo (14) e contou com a participação da CUT e de diversos movimentos em sua construção.

Durante a atividade, o Governo Federal anunciou uma série de entregas para fortalecer a inclusão, a acessibilidade e assegurar a dignidade de pessoas com deficiência no Brasil. Entre os destaques, está o decreto que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), que visa facilitar a emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

O sistema informatizado é gerido e normatizado pelo MDHC e operacionalizado em conjunto com os órgãos de execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista nos estados, Distrito Federal e municípios aderentes.

Outro ponto importante foi a entrega pública do Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. O principal objetivo do documento é propor uma metodologia de avaliação da deficiência que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais. A intenção é alinhar a avaliação com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.

“Estamos, hoje, finalizando a Conferência, com a satisfação da grande maioria dos participantes que estiveram aqui fazendo a defesa de propostas e fechando um documento norteador para a política nos próximos anos em relação aos direitos de todas as pessoas com deficiência”, disse Carlos Maciel, do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT.

Compromisso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da atividade e reforçou o comprometimento com a construção de políticas públicas em conjunto com a sociedade. “Reafirmamos nosso compromisso de criar condições para que vocês tenham acesso a todos os direitos constitucionais que o Estado tem o dever de afirmar, sem deixar ninguém para trás”, disse Lula ao se dirigir aos conferencistas.

Ricardo Stuckert / PRAo celebrar a retomada da Conferência Nacional, após oito anos de hiato, reunindo delegações de todas as regiões do país, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, lembrou a luta de todos aqueles que já estavam antes nessa trincheira para que fosse possível concretizar essa ocasião histórica. "Este é um momento de celebrar e rememorar todas as lutas e pessoas que nos conduziram até aqui. Há oito anos não havia uma Conferência, as pessoas não eram ouvidas”, observou. "O produto dessa luta será o resultado dessa conferência", completou. 

O titular da pasta de Direitos Humanos ressaltou ainda a missão do Ministério na organização e na coordenação das políticas que olham para pessoas com deficiência em sua dimensão integral. “Elas demandam ser consideradas humanas na sua dimensão integral, além da saúde, da assistência, trabalho, esporte, cultura, segurança. Essa integralidade precisa ser reconhecida e apoiada pelo Estado brasileiro”, salientou Silvio Almeida.

A secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, aproveitou a ocasião para defender o avanço na constituição de uma rede de protocolos adequados para atender às pessoas com deficiência. “A avaliação biopsicossocial é instrumento central de garantia de acesso às diferentes políticas públicas. É um desafio institucional complexo e requer a configuração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares para sua condução”, observou a gestora sobre o Relatório Final entregue na Conferência.

Participação Social

Ainda na Conferência, foi anunciado o processo de consulta pública para que organizações da sociedade civil, representantes governamentais e demais cidadãos interessados opinem na versão preliminar do 4ª Relatório Nacional de Avanços no Cumprimento da Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (CIADDIS) e o Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (PAD). O documento é parte dos compromissos firmados por países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Interessados podem participar por meio da Plataforma Participa + Brasil.

Acessibilidade nas edificações

Para dar início aos procedimentos para garantir a acessibilidade nas edificações públicas federais, foi assinada uma Portaria Interministerial entre o ministro Silvio Almeida (MDHC) e o ministra Esther Dweck (MGI). Trata-se de um mecanismo de cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão e de regulamentação do Decreto nº 11.792/2023, conferindo prazo para as adaptações de acessibilidade nas edificações sob administração ou utilização dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.