Categorias conseguem compromisso de participar da construção de nova regulamentação trabalhista para o setor
Na manhã desta quinta-feira (7), representantes de trabalhadores de empresas públicas estatais participaram de reunião no Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A pauta foi a CGPAR 42, editada pelo governo Bolsonaro e que retira uma série de direitos das categorias.
Na ocasião, foi instaurada mesa de negociação sobre a medida, que vai se reunir novamente, de forma híbrida, em 20/12, quando serão debatidas mais especificidades dos trabalhadores de cada empresa, as negociações coletivas de cada categoria e as reivindicações. Ao fim desse processo, será editada uma nova norma para substituir a Resolução 42 da CGPAR, com participação das entidades que representam as trabalhadoras e os trabalhadores das empresas públicas estatais.
Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF, destacou que esse processo precisa ser construído entre as diversas entidades que representam as empresas estatais. “Cada uma tem sua especificidade e há uma necessidade muito grande de observar os trabalhadores que constroem essas empresas”, afirmou.
O sindicalista lembrou que a pauta dos trabalhadores, que culminou em um ato em Brasília no dia 29/11 é pela revogação da resolução e também por uma regulamentação que possa organizar o processo negocial com as empresas.
“Precisamos que essa regulamentação reflita com clareza o que é de responsabilidade da empresa negociar e o que é papel da Secretaria de Coordenação das Estatais do governo (SEST)”, afirmou Rodrigo, que também defendeu a participação das entidades sindicais na construção dessa regulamentação.
Para os sindicalistas que estiveram presentes na reunião, algumas diretrizes são fundamentais para avançar no diálogo com o governo, como a própria liberdade dos trabalhadores de negociarem com as empresas e a revisão da contribuição das empresas públicas estatais com o plano de saúde da categoria.
Os representantes do governo afirmaram que uma nova resolução será escrita, com a participação dos sindicatos, que terão a oportunidade de apresentar as reivindicações de cada segmento.
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