Centrais do DF realizam ato em defesa do Fundo Constitucional, nesta quarta (24)

Responsável atualmente por cerca de 40% do orçamento da capital federal, incluindo de áreas essenciais para a população, como educação, saúde e segurança, por exemplo, o Fundo Constitucional do DF (FCDF) está em risco. Isso porque, o relator do Novo Arcabouço na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou uma emenda que congela o valor do Fundo, estabelecendo um teto no valor que hoje é calculado com base na variação da corrente líquida da União.

Preocupadas com a estabilidade financeira e orçamentária do DF, as centrais sindicais realizam um ato unificado, nesta quarta-feira (24), a partir das 10h, no Anexo II da Câmara Federal.

A deliberação foi tomada em reunião na manhã desta terça-feira (23), no auditório da CUT-DF. Assim como a Central Sindical, partidos políticos, parlamentares e outras organizações da sociedade civil já se manifestaram contra o congelamento do Fundo.

Além da atividade desta quarta, que tem por objetivo pressionar os parlamentares a não votarem a favor da proposta enquanto o texto prever a estagnação do fundo, os representantes das centrais também aprovaram uma carta alertando as deputadas e os deputados sobre os riscos de um possível congelamento do FCDF.

No documento, as entidades advertem que a aprovação da emenda pode comprometer seriamente o financiamento das despesas do DF. “Lembramos que no projeto original o texto do Fundo Constitucional não havia sido sugerido pelo governo federal, ele foi inserido pelo relator, deputado Cláudio Cajado. Se aprovado, viveremos um grande retrocesso, uma vez que essa discussão já havia sido encerrada no ano de 2002 quando aprovada o formato do financiamento do Fundo Constitucional”, afirma um trecho da carta.

Assinado pela CUT-DF, CTB, Força Sindical, UGT, Nova Central Sindical, CSB e a Intersindical, o texto termina com uma convocatória para a luta em defesa do Fundo Constitucional. “É condição indispensável que o Distrito Federal permaneça unido para combater essa afronta ao seu orçamento e estabilidade financeira. Por isso, enquanto representantes da classe trabalhadora do Distrito Federal, exigimos a retirada imediata do Relatório, o artigo que trata do Fundo Constitucional do DF, do FUNDEB, do piso de Enfermagem e do congelamento do funcionalismo público”.

Vale lembrar, que a capital federal precisa de mais recursos por sediar os poderes da república e receber as embaixadas, além de ter muito do seu aparato público utilizado por cidades e municípios vizinhos e que, caso a emenda do relator seja aprovada, o reajuste do FCDF ficaria limitado a 2,5% ao ano, independente do crescimento econômico do período.