A iniciativa terá significativa participação de representantes dos movimentos organizados da sociedade civil, que atuarão como conselheiros
Com a participação da CUT e de diversos movimentos, a Câmara Federal lançou, nessa quarta-feira (19), a Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal para a 57ª legislatura. O deputado federal Vicentinho (PT-SP) presidirá a associação.
“A frente fará com que boa parte do parlamento se debruce sobre essa realidade tão cruel dos trabalhadores e das trabalhadoras que não têm carteira assinada e, portanto, não têm férias, décimo terceiro, fundo de garantia, convenção coletiva e outros direitos”, disse o parlamentar.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) falou da importância da participação dos movimentos organizados na mobilização pela ampliação dos direitos trabalhistas. “Essa frente é para discutir a agenda que a gente quer que avance e também a que a gente quer que não avance, porque retira direitos. E ela só tem vigor graças aos movimentos. São os movimentos organizados em todos os cantos desse país que modificam a realidade”, afirmou.
Reforma trabalhista
Reflexo da reforma trabalhista, a informalidade no país registra aumento preocupante. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE), o Brasil registrou 39 milhões de trabalhadores informais no 3º trimestre de 2023. Isso significa que são milhares de trabalhadores sem carteira assinada e sem qualquer tipo de proteção trabalhista.
Diante do cenário, o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, destacou que é urgente levar a discussão dos direitos da classe trabalhadora à Câmara, local onde se legisla sobre as leis brasileiras.
“A reforma trabalhista regulou pelo bico e deu segurança jurídica para quem contratava com menos direitos, negando aquilo que era garantido. Hoje, estamos num processo de reconstrução dos direitos da classe trabalhadora. Então, é muito importante que criemos mais empregos e regularizemos os que já existem, mas com direitos. Fazer a regulação sem garantia de direito é colocar o trabalhador, por força de lei, na mesma situação em que se encontra. E isso não aceitaremos”, disse o sindicalista.
Experiência internacional
O secretário de Relações Internacionais da CUT e representante dos Trabalhadores no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Lisboa, parabenizou a criação da Frente e ressaltou que a iniciativa servirá de experiência para que outros países debatam o tema.
“Esse é um problema presente em todo o mundo, que nós temos que enfrentar. Aqui na América Latina, metade dos trabalhadores está na economia informal. Se a gente for para a África, a situação é ainda mais greve. Os governos e o movimento sindical não podem fazer de conta que essa realidade não existe. Estamos no processo do G20 no Brasil e a nossa reivindicação é de formalização de pelo menos 1 bilhão de trabalhadores até o ano de 20230”, pontuou.
Nesse sentido, Lisboa destacou que a luta pela formalização é fundamental, entretanto, reforçou que “só vale a pena formalizar, se for com direitos”. E, para isso, lembrou o sindicalista, é necessária a implementação da Recomendação 204 da OIT, que, entre outros pontos, traz contribuições à formalização da economia, à promoção da inclusão econômica dos trabalhadores, ao reconhecimento de seus direitos fundamentais e ao estimulo do diálogo social e da participação cívica.
“É fundamental fazer essa discussão aqui. A reforma trabalhista no Brasil foi para formalizar, mas retirando direitos. E trabalho formal sem direitos é trabalho escravo”, disse.
A Frente
A Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Economia Informal terá representantes de todas regiões do país e significativa participação de representantes dos movimentos organizados da sociedade civil, que atuarão como conselheiros.
Entre outros pontos, a iniciativa tem como objetivo articular propostas e projetos de lei que regulamentem o trabalho, diante da crescente precarização.
