Câmara cassa mandato de Eurides Brito

eurides_brito_site_internaA deputada distrital Eurides Brito (PMDB), filmada colocando dinheiro na bolsa, foi cassada nesta terça-feira (22) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal por quebra de decoro parlamentar.

Por 16 votos a 3, os deputados distritais entenderam que o vídeo em que aparece recebendo pacotes de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, comprova a participação da deputada no esquema. Outros quatro deputados se abstiveram e um não participou da sessão.

Com a punição, a ex-deputada ficará inelegível por oito anos e, no DF, só poderá se candidatar a cargos eletivos em 2022, aos 85 anos de idade.

Relatora do processo de cassação, a deputada distrital Érica Kokay (PT) pediu a cassação de Eurides por quebra de decoro parlamentar. Kokay classificou o esquema de distribuição de propina como uma “quadrilha”.

“Não interessa quando se deu o crime, mas sim se foi crime. E crime de formação de quadrilha é de natureza continuada”, disse a relatora.

Graças a uma decisão judicial conseguida por Eurides no TJ (Tribunal de Justiça), na véspera da sessão, os deputados não foram obrigados a votar em aberto –como manda a lei distrital. A deputada fez o mesmo pedido ao STF, que arquivou a reclamação.

A deputada não compareceu à sessão. Além da parlamentar, os deputados distritais Leonardo Prudente (sem partido) e Júnior Brunelli (PSC) foram filmados recendo dinheiro do delator do mensalão. Ao contrário de Eurides, Prudente e Brunelli preferiram renunciar ao cargo e evitar a cassação.

Com a cassação da deputada, quem assume é o deputado distrital Roberto Lucena (PR), irmão do empresário Gilberto Lucena, suspeito de ter abastecido o mensalão do DEM. Ele se absteve de votar.

Votação

Agnaldo de Jesus (PRB) foi o primeiro a colocar seu voto na urna. Em seguida, Alírio Neto (PPS). Depois votaram: Aylton Gomes (PR), Batista das Cooperativas (PRP), Benedito Domingos (PP), Cabo Patrício (PT), Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB), Dr. Charles (PTB), Eliana Pedrosa (DEM), Érika Kokay (PT), Geraldo Naves (sem partido), Jaqueline Roriz (PMN), Milton Barbosa (PSDB), Paulo Roriz (DEM), Paulo Tadeu (PT), Raad Massoud (DEM), Raimundo Ribeiro (PSDB), José Antônio Reguffe (PDT), Rogério Ulysses (sem partido), Roney Nemer (PMDB), Wilson Lima (PR).

Os deputados que compõem a bancada PT adiantaram seus votos antes do início da votação. Todos afirmaram que se posicionariam pela cassação da Eurides. Raad Massoud (DEM) e José Antônio Reguffe (PDT) também divulgaram serem a favor da perda do mandato da deputada.

Roberto Lucena (PMDB), o suplente de Eurides na Câmara, se absteve da votação minutos antes do início do processo. Lucena alegou ser parte interessada no processo. Além de suplente de Eurides, ele é irmão do empresário Gilberto Lucena, que é um dos alvos da Polícia Federal no escândalo que ficou conhecido como mensalão do DF.

Benício Tavares (PMDB) não participou da votação porque está de atestado médico. Benício é um dos oito deputados acusados de participar do esquema de corrupção divulgado na Caixa de Pandora.

Outros processos em análise

A Comissão de Ética da Câmara Legislativa votará na quinta-feira (24) a continuidade ou não dos processos de quebra de decoro parlamentar contra Aylton Gomes (PR), Benício Tavares (PMDB), Benedito Domingos (PP), Rogério Ulysses (sem partido) e Rôney Nemer (PMDB), que estavam parados desde fevereiro. Os deputados são citados em conversa gravada com autorização da Justiça pela Polícia Federal, em outubro passado, entre o então governador do DF, José Roberto Arruda, o chefe da Casa Civil à época, José Geraldo Maciel, e Durval Barbosa, que ocupava o cargo de Secretário de Relações Institucionais do Executivo local. O diálogo revela um suposto esquema de despesa mensal com político e a degravação contra no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que tramita do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Erika Kokay (PT), relatora na Comissão de Ética do processo contra Eurides, caso seja aprovado o prosseguimento das investigações, os processos podem ser concluídos antes das eleições.