CUT defende prioridade na defesa democracia para garantir direitos da classe trabalhadora.
Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, CUT e sindicatos filiados, além de outras organizações da sociedade civil realizarão mais uma ação em defesa da democracia e contra os atos terroristas de apoiadores de Jair Bolsonaro. A manifestação será neste domingo, dia 15, às 9h, no Eixão Sul (altura da 108).
Além de repudiar os atos terroristas, a manifestação deste domingo também protestará contra a leniência do governador do DF afastado, Ibaneis Rocha, e das forças de segurança do DF.
“Sem anistia. Queremos punição exemplar tanto de quem invadiu o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF, como de que viabilizou essa invasão. A defesa da democracia deve ser permanente. É preciso fortalecer as ações da sociedade civil para barrar de uma vez por todas as ações criminosas daqueles que querem atacar as nossas instituições, o patrimônio público, a memória nacional”, afirma o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.
Na última segunda-feira (9/01), organizações da sociedade civil e representantes de partidos políticos realizaram ato democrático em frente ao Palácio do Buriti, sede do Executivo distrital. A ação foi encaminhada em reunião na manhã do mesmo dia, que teve como deliberação a mobilização permanente em defesa da democracia e contra o terrorismo.
>> Leia também: Sociedade civil responde terrorismo com ato democrático; ações continuam (link a ser inserido https://df.cut.org.br/noticias/sociedade-civil-responde-terrorismo-com-ato-democratico-acoes-continuam-7758)
Além das iniciativas populares, medidas institucionais também estão sendo tomadas. Os deputados distritais Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix (Psol) anunciaram que a bancada de oposição da Câmara Legislativa do DF entrará com pedido de CPI para averiguar não só as ações terroristas e a omissão do Estado nesse domingo, mas também as realizadas no dia 12 de dezembro.
Ainda na segunda 9, a CLDF (Câmara Legislativa do DF) recebeu três pedidos de impeachment do governador Ibaneis Rocha, por possível omissão e prevaricação na atuação que resultou na depredação e vandalismo das sedes dos três poderes da República. Os pedidos foram apresentados pelo PSOL/PT/Rede e movimentos sociais; PV; e por dois advogados. Um quarto pedido ainda deverá ser protocolado, conforme anunciou o PSB/DF.
Por que é terrorismo?
O jurista brasileiro Marcelo Neves afirma que “o ato e domingo foi um ato de destruição das instituições fundamentais do Estado de direito”. “Por isso, se enquadra perfeitamente na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que revogou e substituiu a Lei de Segurança Nacional”.
Ele informa que “pode haver penas altíssimas a essa prática, que está tipificada na lei como terrorismo”. “Nós temos a possibilidade de levar todos esses envolvidos à prisão. Não só aqueles que entraram e destruíram, mas também aqueles que, por omissão ou conivência, no poder político institucional brasileiro contribuíram para isso”, diz o jurista.
Marcelo Neves também afirma que Bolsonaro pode ser enquadrado. “Na medida em que vamos ter elementos que Bolsonaro estimulou e, junto com Anderson Torres, trabalhou para que ocorresse esse ato dessa maneira, Bolsonaro também poderá ser condenado por crime de terrorismo.”