Aprovados em concurso público protestam e exigem convocação

Um grupo de candidatos aprovados no concurso das Secretarias de Saúde e de Administração de Águas Lindas em 2012, organizados pelo SINDSPMAL, realizaram uma manifestação na manhã desta quinta-feira (21/2) entre a Câmara dos Vereadores e a prefeitura da cidade. Eles exigem serem chamados nos concursos em que foram aprovados.

Segundo a coordenadora do SINDSPMAL, Eliene Braga, o ato é um protesto contra o prefeito, Hildo do Candango, que, apesar das promessas, ainda não chamou os aprovados nos concursos para assumirem suas funções, e contra os vereadores que aprovaram uma lei que vai na contramão do serviço público.

sindspmal_caligo350“Ainda por cima, a Câmara aprovou a Lei nº 1063/13,que permite a contratação de quase mil servidores

temporários para essas áreas. Se já temos pessoas concursadas, elas têm que ser chamadas primeiro para efetivação no serviço público. Essa é a lógica”, reclama.

Um dos participantes do protesto, Kaique Noleto, afirma que o novo prefeito da cidade, Hildo Candango, havia dado um período de 90 dias após a posse na prefeitura para chamar os aprovados nos concursos. Embora o prazo ainda não tenha vencido, os integrantes da manifestação tem medo de não serem chamados antes do vencimento do certame.

De acordo com Noleto, a prefeitura tem contratado pessoas em regime temporários em vez de convocar os aprovodos. Segundo o manifestante, os contratos temporários têm validade de um ano, podendo ser renovado por mais um, o que pode prejudicar a posse, já que os concursos vencem em dois anos.

Em contradição aos argumentos dos manifestantes, a prefeitura de Águas Lindas afirmou que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) permite que sejam feitos contratos temporários de três meses enquanto os aprovados nos certames não podem ser chamados. A prefeitura negou que a validade dos contratos seja de um ano e diz que os aptos ao último concurso público ainda não foram chamados pois é necessário que o Tribunal de Contas emita um parecer comprovando que o concurso está dentro das normas exigidas pela Justiça brasileira.

A prefeitura estima que em 20 dias o parecer seja emitido e os aprovados comecem a ser convocados.

Secretaria de Comunicação da CUT Brasília