18 de agosto | Servidores públicos do DF realizam greve de 24h e ato contra PEC 32

Nesta quarta-feira, 18 de agosto, servidoras públicas e servidores públicos das três esferas – municipal, estadual e federal – realizarão greve geral de 24h contra a reforma administrativa (PEC 32). No DF, além da paralisação, a categoria realizará ato no Anexo II da Câmara Federal, a partir das 10h.

Organizado pela CUT e demais centrais, o Dia Nacional de Luta e Paralisações terá ações em todo o país e deve envolver também trabalhadoras e trabalhadores da iniciativa privada nas principais capitais do país.

"Será um dia importante para fortalecermos nossa mobilização contra a PEC 32. Por isso, é fundamental que todas e todos participem do ato do dia 18, não apenas o funcionalismo público. A luta contra a reforma administrativa é de todos nós e só conseguiremos barrar esse projeto se estivermos unidos", disse o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

As mentiras que rodeiam a reforma administrativa

Desde que foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro, a PEC 32 ─ que apresenta a reforma administrativa ─ está rodeada de mentiras. Trata-se de uma estratégia da ala bolsonarista para convencer a população de que o a proposta trará benefício, quando, na verdade, será extremamente prejudicial ao povo brasileiro.

Entre as mentiras sobre a PEC que são ditas diariamente, estão a falácia da“modernização doEstado” e o “combate aos privilégios”. Entretanto, por trás desse discurso, o governo pretende transferir à iniciativa privada a prestação de serviços essenciais que são de responsabilidade do Estado, como saúde, educação e segurança, por exemplo.

Veja abaixo algumas mentiras sobre a PEC 32:

1 – Reforma não combate supersalários

Quem propagandeia a reforma costuma dizer que servidores públicos no Brasil ganham demais, e que é preciso combater “supersalários”. Isso é mentira.

Metade dos servidores públicos do país recebe até três salários-mínimos. São professores, profissionais da saúde, assistentes sociais, policiais, bombeiros e muitos outros, que compõem mais de 60% do serviço público brasileiro.

Dados do Atlas do Estado Brasileiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que a média salarial dos servidores federais, estaduais e municipais é de apenas R$ 2.727 porque a maioria é formada por profissionais que atuam nos municípios onde são pagos os mais baixos salários do setor.

2 – Supersalários não são afetados pela reforma

Os “supersalários” do serviço público são uma exceção, e não a regra. E é justamente essa exceção que vai ficar de fora da reforma. São os juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares. Eles possuem salários mais altos, alguns recebem também outros benefícios. Mas o governo de Jair Bolsonaro resolveu não “provocá-los” com a reforma Administrativa.

O Atlas do Estado Brasileiro do IPEA revelou que os mais altos salários, acima de R$ 30 mil, são pagos a 2,56% dos servidores do Judiciário Estadual e a 1,34% do Federal. 

Apesar do teto de R$ 39,2 mil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece que a média salarial dos juízes está em R$ 52.445 mil com os “penduricalhos”, compostos por diárias, indenizações, gratificações e auxílios.

3 – Férias

A reforma Administrativa vai acabar com as férias de mais de 30 dias no serviço público, dizem os defensores da PEC 32. O que eles não dizem é que políticos e magistrados (juízes, desembargadores e ministros) possuem férias superiores a 30 dias. Mas a reforma NÃO irá atingi-los neste item também. Todos osprivilégios desses servidores do alto escalão foram mantidos.

Professores também possuem férias mais longas, que coincidem com o período escolar, mas isso aconteceporque a profissão é considerada extremamente desgastante e extenuante. Esses sim, que já enfrentam adoecimento constante, serão prejudicados.

E servidores da saúde, que operam direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas possuem direito a 40 dias (20 por semestre), por motivos óbvios. Eles também serão penalizados pela reforma.

4 – Aposentadoria compulsória

Outro ponto mentiroso propagandeado pelo governo e seus aliados é o falso combate às chamadas “aposentadorias compulsórias”, isto é, quando algum servidor comete alguma falta grave e sua punição é o afastamento definitivo das funções, mas não sua demissão.

Só magistrados (juízes, desembargadores e ministros) têm direito à aposentadoria compulsória. Mas repetindo: eles NÃO serão atingidos pela reforma Administrativa.

5 – Fim da estabilidade e qualidade dos serviços

A reforma Administrativa (PEC 32) quer atacar a estabilidade no serviço público sob o argumento que isso traria mais dinamismo e facilitaria a demissão de servidores com “mau desempenho”. Não custa repetir: isso é outra mentira.

Se a reforma for aprovada pelo Congresso Nacional, o efeito da medida que consta no texto da PEC 32 será exatamente o inverso. Sem a estabilidade, o servidor será, muitas vezes, coagido para atender interesses particulares e de políticos. Quer um exemplo?

Com o fim da estabilidade, políticos corruptos poderão demitir funcionários de carreira de órgãos de investigação e colocar no lugar amigos e apadrinhados para poupá-los de acusações.

Outro risco: servidores serão coagidos a agir sob o mando de governantes corruptos para beneficiar empresários ou grupos econômicos que financiam suas campanhas ou que lhes pagam propina.

6 – Corrupção

O governo finge que combate a corrupção, apesar das denúncias de compra superfaturada de vacinas contra a Covid-19 – feitas por um servidor público - terem escancarado os mal-feitos da turma, e fala que a reforma vai combater a corrupção. Mentira.

A aprovação da reforma vai facilitar, e muito, a prática de atividades ilícitas. Afinal, as principais denúncias de corrupção no setor público envolvem apadrinhados políticos que recebem cargos sem passar por concursos e possuem compromisso apenas com quem os indicou, e não com a população.

Dificilmente isso acontece com servidores concursados e de carreira. E a reforma quer inverter a lógica, dando prioridade para indicações políticas, inclusive, possibilitando a ocupação de mais 100 mil cargos na esfera federal sem concurso, para funções de “liderança e assessoramento” em todo o país. Será caminho aberto para corrupção, coronelismo, clientelismo e rachadinha de salários. Com os cargos comissionados que já têm direito, somarão um total de cerca de um milhão de cargos para amigos e parentes.

7 – Servidores atuais

Outro argumento enganoso é que a reforma só afetaria os futuros servidores.

Se a proposta for aprovada, de imediato teríamos uma queda da qualidade dos serviços públicos porque ela atinge diretamente os servidores da ativa, que praticamente perderiam a estabilidade e desde já ficariam fragilizados diante de governantes corruptos e de chefes assediadores. Os prejuízos começariam já, com impactos duradouros na vida da população que precisa do serviço público e de qualidade.