Nota sobre a concessão de parques urbanos e unidades de conservação no Distrito Federal
Publicado: 08 Agosto, 2025 - 00h00 | Última modificação: 11 Agosto, 2025 - 11h28
As conceções de parques urbanos e unidades de conservação têm se tornado uma prática neoliberal dos governos municipais, estaduais, distrital e federal e, com isso, uma ameaça real aos nossos patrimônios naturais e, principalmente, aos direito da classe trabalhadora. Essas áreas, como a Floresta Nacional de Brasília e o Parque Nacional de Brasília, geridos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, são mais do que simples reservas ambientais — são bens públicos, espaços de lazer, educação e conexão com a natureza que pertencem a todos nós, trabalhadores e trabalhadoras, como parte dos direitos básicos e elementares.
Essas conceções, que privatizam a gestão ao bem público, colocam em risco a sua integridade, pois interesses econômicos passam a prevalecer sobre o bem-estar da população, as diversas possibilidades de educação ambiental e sobre os direitos, como a meia entrada para estudantes e professores das redes públicas e privadas de ensino. Assim, a gestão privada prioriza o lucro e, consequentemente, tende a reduzir o acesso público, rebaixar salários de trabalhadores terceirizados e a limitar direitos da classe trabalhadora.
Nesse panorama, podemos citar as experiência de unidades de conservação que, por meio das concessões, instalaram empreendimentos turísticos de grande porte, que ameaçam destruir os refúgios de biodiversidade e que causam a sobrecarga dos sistemas de saneamento dos municípios que estão instalados e conflitos trabalhistas. Na lógica mercadológica, com o fim do lucro, esses empreendimentos abandonam os territórios deixando um legado de destruição, poluição e desemprego. Essa situação se torna ainda mais preocupante com a fragilização da capacidade de fiscalização dos órgãos ambientais, ocasionada com o desmonte das políticas ambientais, falta de contratação de servidores e de aquisição de equipamentos de fiscalização promovido durante as gestões neoliberais de Temer e Bolsonaro.
Continuamos lutando para não permitir que o lucro, a falta de investimentos e a privatização da gestão comprometa o acesso da população a esses espaços de lazer, educação e cultura, além de poder colocar em risco o patrimônio natural do Distrito Federal. Os parques urbanos e unidades de conservação são espaços de resistência, de memória, de formação de consciência ambiental e de fortalecimento do vínculo com a natureza — direitos que devem ser garantidos a todos, independentemente de classe ou condição socioeconômica.
A gestão pública dessas áreas é fundamental para assegurar sua preservação, fiscalização efetiva, acesso democrático e o exercício de direitos ambientais. É preciso fortalecer as políticas que garantam que esses espaços permaneçam com o número adequado de servidores, equipados, abertos, acessíveis e protegidos. Somente assim, a classe trabalhadora pode usufruir deles sem obstáculos, promovendo a inclusão social, a educação ambiental e o fortalecimento de uma consciência coletiva de preservação. Importante destacar também que o limite do orçamento público não pode ser declarado como impeditivo para a manutenção da vida e de direitos básicos, pilares da democracia e soberania nacional.
A luta por esses direitos é uma luta por justiça social e ambiental. Não podemos permitir que interesses privados destruam nossos patrimônios naturais e limitem o exercício de direitos fundamentais. Os direitos da classe trabalhadora e a preservação do meio ambiente são questões inseparáveis — e é nossa responsabilidade defender todas as formas de vidas e esses direitos com firmeza, por um futuro mais justo, sustentável e igualitário.