Nesta quarta (3), relembramos a primeira lei brasileira contra a segregação racial. Em 3 de julho de 1951, foi promulgada a Lei Afonso Arinos, que tornava a discriminação racial uma contravenção penal.

A iniciativa legislativa foi motivada pelo clamor internacional diante do caso de racismo sofrido pela bailarina afro-americana Katherine Dunham, em um hotel no Rio de Janeiro. Apesar da pouca repercussão nacional, nos Estados Unidos, houve grande comoção. E, como forma de resposta a isso foi aprovada a Lei 1.390 de 1951. Infelizmente, na época, essa foi mais uma das chamadas "lei pra inglês ver".

Suas sanções eram leves e praticamente não há registros de pessoas condenadas nesse período por racismo. Contudo, lançou bases para as legislações atuais que consideram o racismo crime imprescritível, inafiançável e com pena de prisão.

Graças à luta do movimento negro, pelo menos do ponto de vista jurídico, está consolidado o conceito de racismo como um crime grave. Contudo, também hoje, mesmo na era das redes sociais, onde a vida é transmitida em tempo real, poucos casos de racismo são de fato levados aos tribunais.

Muito mais do que um crime previsto no código penal, o racismo permanece sendo uma chaga social infiltrada na vida cotidiana e nas instituições do país. Isso se reflete no baixo número de condenações e na multiplicação dos casos de racismo até hoje.

Além de produzir desigualdades sociais, o racismo e a discriminação racial produzem violência e morte. Isso é facilmente comprovado pelos dados oficiais de homicídios, em que principalmente os homens negros são os mais vitimados pela violência letal.

No mudo do trabalho, esse quadro lamentável também se repete. Nos últimos dois anos, com a retomada e a intensificação das operações de fiscalização, o Brasil registrou números recordes de casos de trabalho análogos escravidão. E na maioria das situações são trabalhadoras negras e trabalhadores negros submetidos a tal violência. Desigualdades salariais, falta de acesso a cargos de chefia e liderança, também são temas que merecem nossa atenção.

Por isso, a CUT reafirma seu compromisso na luta contra o racismo e a discriminação. Enquanto houver racismo não haverá trabalho decente. Enquanto houver racismo não haverá democracia!